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Senado Aprova! Pets de até 50kg podem viajar na cabine com seus tutores

VITÓRIA PARA OS AMANTES DE PETS!
O Senado aprovou a Lei Joca, que autoriza o transporte de cães e gatos de até 50kg na cabine de aviões junto aos seus tutores, em voos domésticos!

A proposta recebeu esse nome em homenagem ao cão Joca, que faleceu em 2024 após ser colocado incorretamente em um voo. A nova legislação busca garantir mais segurança, dignidade e respeito aos nossos animais de estimação.

🐾 Pontos principais da nova legislação:
✔️ Pets de até 50kg podem viajar com seus tutores.
✔️ Regras claras e fiscalização pela ANAC.
✔️ Responsabilidade das companhias aéreas.
✔️ Monitoramento obrigatório.
✔️ Proibição de transporte sem condições médicas.
✔️ Texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

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Dr. Wagner Miranda

OAB/SP 418.886 | Advogado desde 2018, atuo ajudando a resolver conflitos familiares e patrimoniais com agilidade e eficácia, oferecendo atendimento jurídico especializado em Direito de Família, Sucessões e Imobiliário.

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